Habeas corpus assegura permanência provisória de bebê com família que fez adoção irregular

A decisão da Terceira Turma foi unânime.

Conversão da separação em divórcio

Modelo de Petição

Conflito familiar por culpa recíproca dos envolvidos não enseja dano moral às partes

Suspensão, perda ou extinção do poder familiar: direitos na proteção da criança e do adolescente sob a efetivação do princípio da proteção integral

O texto busca elucidar acerca da proteção integral das crianças e dos adolescentes, e assim promover a efetivação dos seus direitos protetivos fundamentais, bem como elucidar acerca dos deveres dos pais frente a estes indivíduos, garantindo o melhor desenvolvimento e crescimento como pessoas dignas. Desse modo, pondera-se que a criança é vista como o centro de interesse familiar, de forma prioritária baseada na proteção existencial da sua vida digna. Sendo perceptível que a educação, a moradia, a afetividade, saúde, bem-estar e o sustento são a base do desenvolvimento das crianças e dos adolescentes e são fatores primordiais presentes na concretização do poder familiar, garantindo assim, o melhor interesse e a proteção integral desses indivíduos. Salienta observar que o não exercício do poder família e dos direitos de pessoa e patrimoniais em relação ao filho poderá desencadear a suspensão, a perda ou até mesmo a extinção deste quando não exercidos. Nesse entendimento, o texto foi composto por meio da análise exploratória de bibliografias, bem como uma leitura de leis específicas, artigos, periódicos, publicações em revistas e doutrinas pertinentes à temática. Por fim, o trabalho teve como pressuposto analisar e averiguar a efetivação da proteção integral das crianças e dos adolescentes, como forma de garantir o cumprimento dos seus direitos e a promoção de um desenvolvimento sadio frente à participação dos pais.

Se não tiver estrutura, MP pode pedir providências do Judiciário para proteger direitos de menores

MP pode solicitar providências como a elaboração do estudo social sobre crianças e adolescentes em situação de risco

Pai estrangeiro pode estar com filho somente em território nacional

Superior Tribunal de Justiça aumenta indenização para jovem confundida com assaltante

A decisão foi unânime.

Shopping indeniza por estrago em carro

Shopping indenizará a microempresa em R$ 3.500 por danos materiais em razão de carro ter sido arranhado por outra pessoa dentro do estacionamento

Pensão por morte poderá ser estendida para filhos de até 24 anos que estiverem estudando

A pensão por morte de segurado da Previdência Social poderá beneficiar filho, pessoa a ele equiparada ou irmão, até os 24 anos de idade, desde que o beneficiado esteja cursando o ensino superior ou o ensino técnico de nível médio.

Escola indeniza criança agredida

Uma escola de educação infantil de Lagoa Santa (MG) foi condenada a indenizar uma criança que foi ferida por outra dentro da instituição.

Justiça do Rio suspende acordo que beneficiava Opportunity

Lei da Alienação Parental serve apenas para amedrontar mães, diz advogada

Segundo Andressa Gnann, expert em Direito de Família, os pais usam a lei da Alienação Parental apenas para amedrontar e ameaçar as mães

Uma análise acerca da Alienação Parental: o instituto da família e suas modificações no tempo

O escopo do presente é analisar o instituto da alienação parental.

Homem é condenado por atos libidinosos contra menores

Acusado teve sua prisão temporária decretada, convertida posteriormente em prisão preventiva

Unidade de ensino terá de indenizar criança que foi mordida em sala de aula

Reconhecendo a falha na prestação do serviço, os julgadores condenaram o SESC a pagar indenização por danos materiais no valor de R$ 555,45, e danos morais, no valor de R$ 3.000,00

Alienação Parental à luz das características e análises legais

O escopo do presente é analisar a conduta da alienação parental.

Destituição do poder familiar. Maus-tratos e violência doméstica impingidos aos menores.

O Brasil visto pela TV

Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga. E-mail: [email protected].

STF decide se mãe não gestante em relação homoafetiva deve ter direito à licença-maternidade; advogada explica

Nesta quarta-feira (30), acontece o julgamento da possibilidade de concessão de licença maternidade a uma mãe não gestante em relação homoafetiva, servidora pública do município de São Bernardo do Campo, na grande São Paulo.

Supermercado terá que indenizar por choque em criança na estufa de pamonhas

O Pão de Açúcar deverá indenizar moralmente em R$ 8 mil reais a mãe e a uma criança que levou um choque na estufa de pamonhas no estabelecimento do supermercado